O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente a entrada em vigor da nova regra que restringiria o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo. A mudança estava prevista para começar em 1º de julho de 2025, mas, após forte pressão de entidades do comércio, o governo prorrogou a exigência por tempo indeterminado.
Mesmo com o adiamento, o tema continua em pauta e exige atenção redobrada das empresas, especialmente daquelas que operam com atividades contínuas.
O que a regra propõe?
A norma determinava que empresas só poderiam escalar funcionários para trabalhar aos domingos e feriados com um acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. Ou seja, acordos individuais não seriam mais válidos, e o trabalho nesses dias, mesmo com folga compensatória, seria considerado irregular.
O que muda com o adiamento?
Com o recuo do Ministério do Trabalho, a regra atual permanece em vigor: empresas ainda podem recorrer ao acordo individual para escalar funcionários nesses dias. No entanto, o governo estuda uma nova redação para a portaria, e o cenário pode mudar novamente a qualquer momento.
Por que acompanhar o tema de perto?
Apesar do adiamento, o fato de o assunto estar na mesa mostra uma tendência regulatória importante, e empresas que atuam com equipes aos domingos e feriados devem:
- Monitorar as movimentações do governo
- Revisar práticas internas de escalas e jornadas
- Fortalecer o diálogo com sindicatos
- Estar preparadas para uma eventual reedição da norma com nova data de vigência
Como podemos ajudar?
Nosso time acompanha diariamente as mudanças na legislação trabalhista e oferece orientação técnica, estratégica e preventiva para empresas que desejam manter a conformidade e evitar riscos jurídicos.
Fale com a nossa equipe e saiba como manter sua empresa atualizada, segura e em conformidade com a legislação mesmo diante das constantes mudanças.